Hoje, no Público, António Barreto exprime a sua opinião sobre a crise na Justiça (Justiça, greve, crise e etc., só acessível por assinatura electrónica).
Esta é uma questão que nos afecta a todos. É, também, uma questão que afecta os próprios agentes da Justiça (e aqui hesito em escrever com maiúscula). Invariavelmente, qualquer conversa com pessoas ligadas à área desliza para a questão das férias judiciais ou, se a "temperatura" subir, para a questão "em aberto" do Ministro da Justiça em Macau. Não se aborda nunca a questão central, a da credibilidade da Justiça, arrastada todos os dias pelos jornais e pelas ruas da amargura. A percepção popular de qualquer cidadão tem um papel importante na efectividade da Justiça. Quando a máquina da Justiça passa a achar, maioritariamente, que basta a sua posição de destaque para dar força e razão às suas decisões, mal vai a Justiça. Nesta perspectiva, o vulgar cidadão, confrontado com uma decisão judicial desfavorável, tudo faz para a evitar. Cria-se, deste modo, uma injustiça gritante: a de que quem tem mais meios tudo pode fazer, enquanto que os humildes, pela falta dos mesmos, têm que se sujeitar. Qual a lógica subjacente? Que leitura é feita e aplicada?
Hoje, quando um juíz profere sentença, a aceitação da mesma não vem, provavelmente, da concordância racional com a decisão: virá da impotência; virá do evitar outros males (por exemplo, que o juíz se "vingue" com uma medida punitiva ou "acerte contas" noutra acção - e estas "interpretações" do papel do juíz dizem muito mais que muitos tratados); virá de tudo menos do sentido de Justiça (aqui, definitivamente, com maiúscula).
Deixo agora as palavras com que ABarreto encerra o seu "Retrato da semana", que, melhor que as minhas, exprimem um sentir generalizado:
[...]
Não conheço uma só pessoa que tenha tido uma experiência feliz com a justiça. Que, vítima, arguido ou testemunha, tenha visto o seu caso resolvido com prontidão, urbanidade e eficácia. Não sei se poderá vir a ser o seu coveiro, mas sei que a justiça, em Portugal, pode ser a doença fatal da democracia. Ou a testemunha passiva do declínio das liberdades.
PS: O ter nomeado acima o juíz não exime os outros agente da Justiça, magistrados do MP e advogados, de culpas partilhadas na situação, porque participam, colaboram e calam.
Publicado por ecos em outubro 30, 2005 09:32 AME o que mais desilude é que esta mentalidade sub-mundista e arrogante que domina a justiça portuguesa já está bem presente - ou enraízada, diria eu - na formação inicial dos juristas, nas não menos sub-mundistas e arrogantes faculdades de direito à portuguesa...
Um problema sem solução à vista, hélas!
Concordo, DK. Enquanto se continuar a preferir a impenetrabilidade (das decisões, da linguagem), enquanto o processo funcinar como muralha de defesa para os agentes da Justiça, evitando-lhes problemas futuros, tenho sérias dúvidas que a questão se resolva. Em vez de um serviço à comunidade, a máquina é, cada vez mais, um tumor, contaminando o funcionamento da sociedade.
Afixado por: JSNovo em outubro 31, 2005 06:47 AM