Voltando ao assunto da taxa municipal de direitos de passagem e de se aceitar o princípio de um município taxar um serviço que não presta aos consumidores (porque é disso que se trata ao ser cobrado um valor percentual sobre TODOS os serviços de telecomunicações), imaginem o seguinte:
Nos próximos anos, um determinado município está com falta de dinheiro (nem quero imaginar a situação com a ANMP metida ao "barulho"). Maneiras fáceis de obter mais? Fazer "lobby" pelo aumento da TMDP. É que, se hoje é uns baixos 0,25%, nada nos garante que esse valor não possa ser aumentado. Para os municípios é dinheiro obtido à borla, porque quem paga as despesas do processo de cobrança é o prestador de serviços. Estão a ver o quadro?
Arquivado em: Taxa Municipal de Direitos de Passagem
Publicado por ecos em julho 28, 2005 01:56 PM