Município suspende taxa "ridícula"
Em 2006, os residentes no concelho de Cantanhede não vão pagar Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), habitualmente cobrada nos recibos de telefone. A decisão foi aprovada na Assembleia Municipal, ratificando proposta da Câmara, justificada pela "insignificância" que chega aos cofres municipais com a cobrança da taxa. [...]
Arquivado em: Taxa Municipal de Direitos de Passagem
Uma das coisas que mais confusão me causa durante as campanhas eleitorais é o aparecimento de pessoas que, tendo acumulado prestígio devido à sua profissão, aceitam colocar-se ao serviço de uma qualquer candidatura. "Colocar-se ao serviço" é uma expressão utilizada aqui num sentido muito específico, porque implica que se vai utilizar o nome que se cultivou durante longos anos para, deliberadamente, mentir ou distorcer a verdade. Estranharei sempre essa atitude, perguntado-me qual o eventual ganho de uma tal posição. Por que pretenderá um cidadão individual colocar-se ao serviço de uma causa que vale num determinado período, logo deixando de ter importância? Mais, faz-me colocar sempre em questão a validade do tal prestígio acumulado, uma vez que, ao atirá-lo assim pela janela, o seu valor intrínseco tem forçosamente que ser baixo. Porque se mentirá ou distorcerá a verdade hoje? Muito provavelmente porque sempre se fez isso ao longo da vida. Então, pergunto-me, de onde vem o "tal" prestígio? De uma vida de mentira, feita de retalhos compostos por uma comunicação social "amiga"?
Triste sociedade, a nossa!
JPPereira escreve hoje, no Público, um texto notável sobre a influência recente da Igreja Católica na sociedade, com particular incidência nos meios intelectuais.
Vou divulgá-lo aqui, ultrapassando a barreira de acesso que o Público mantém actualmente:
O camauro
Quando Bento XVI apareceu este Natal com o camauro na cabeça, as fotografias circularam na Internet como sendo montagens digitais. O Papa vestido de Pai Natal? Tinha que ser montagem. Mas não era. Os nossos internetianos deviam ver mais quadros renascentistas, e reconheceriam o veludo e o arminho antigo que nenhum Papa usava desde os anos sessenta.
Mas o Papa não apareceu nestes dias nos jornais apenas como um surpreendente ícone da moda, mas surge com cada vez mais frequência em editoriais (o PÚBLICO não é excepção) e, por estranho que pareça, em artigos e ensaios. Livros originais e antologias temáticas incluem textos de e sobre Ratzinger, com uma frequência rara para qualquer Papa recente, e ainda mais rara para um início do pontificado, quando não existe uma obra significativa própria como chefe da Igreja católica. Autores cujos interesses pela teologia, ou sequer pela religião, eram escassos manifestam curiosidade intelectual pelo novo Papa.
A solidez teórica de Ratzinger, solidez não apenas teológica, mas filosófica e cultural num sentido mais geral, o seu longo contacto com o meio dos intelectuais europeus, conhecendo as suas polémicas e quer as suas interrogações, quer as suas modas, está a dar frutos. Ratzinger está a colocar a reflexão cristã, gerada no cume do poder eclesial, que é por excelência o papado, no centro do debate público, de onde estava há muitos anos afastada. Ou, numa fórmula mais moderada, está a torná-la aceitável como objecto de discussão intelectual, o que é uma verdadeira mudança nos costumes europeus e americanos recentes. Este processo é interessante para a história do movimento cultural europeu e, penso, está apenas no seu início. O nome de Bento XVI, ou mais provavelmente para já de Ratzinger, vai-se tornar citado e citável, em círculos onde nunca o foi o de João Paulo II e dos seus predecessores desde o século XIX.
Claro que este movimento de influência não teria sucesso se viesse apenas de dentro da Igreja, mas está conjugado com o caminhar de uma série de intelectuais para novas formas de conservadorismo político, para um retorno a um sistema de valores políticos e societários tradicionais, ultrapassando a usura que estes tinham sofrido com o impacto da Revolução Francesa e a dominação ideológica do marxismo. Esta redescoberta nos dois lados do Atlântico associa, num caminho comum, trajectos muito díspares, desde o neoconservadorismo norte-americano à reflexão europeia sobre os fundamentos culturais da Europa, feita recentemente a propósito do Preâmbulo à Constituição Europeia. Um caso típico destes trajectos em Portugal é o de João Carlos Espada e da revista Nova Cidadania que anima. Como era inevitável, encontraram, na reflexão que estavam fazendo, o pensamento cristão, uma das mais antigas e consolidadas tradições europeias de reflexão, que, desde Tomás de Aquino até Karl Jaspers, mantém uma relação muito forte com a história cultural da Europa, aparentemente enfraquecida pelos últimos duzentos anos de "descrença" e pelas ideologias assentes na fé na história do século XIX e XX.
Há factores na própria história do cristianismo europeu que explicam esta reaproximação, mais significativa porque um revivalismo religioso, que há alguns anos atrás fazia parte de quase todas as previsões futurologistas, não parece estar à porta. De facto, o que se passa, mais do que um revivalismo religioso, é um sentimento de comunidade, de pertença a uma mesma tradição cultural, tornada urgente pela cintilação civilizacional gerada pelo conflito com o fundamentalismo islâmico.
O facto de este movimento se estar a dar mostra como as tradições religiosas, como factos culturais e civilizacionais, estão profundamente embrenhadas na identidade social, mesmo quando esta parece estar ameaçada pela globalização e pela massificação dos consumos mundiais. E mostra também como o cristianismo resiste à competição com outras religiões em sociedades muito abertas como são as do "Ocidente". Mesmo religiões e práticas orientais que estiveram e estão na moda, desde os anos sessenta, como o budismo zen, apelaram à sedução essencialmente na base de uma experiência estética que se pretendia mística, e popularizaram-se como "modos de vida alternativos", mas tiveram apenas um impacte marginal no centro do nosso pensamento.
Esta situação ainda é mais nítida quando tomamos em conta o dinamismo teológico do cristianismo, quer reformado, quer católico, em contraste com as dificuldades do islão em ter uma interpretação dinâmica, capaz de fazer a adaptação às mudanças da história e da sociedade. O islão, na ausência de autoridades interpretativas legitimadas, fixou-se no cânone da sua origem e não reflecte a modernidade, nem convive facilmente com a laicidade. Por aqui se percebe que o facto de o cristianismo ser uma religião que tem uma Igreja, como materialização na terra da presença de Deus e, dentro dessa Igreja, na versão católica, ter uma hierarquia que termina no Papa, lhe permite falar para tempos diferentes de modo diferente, mesmo quando é a mesma Voz.
O Papa Woytila reforçou os laços da Igreja com o catolicismo tradicional na Europa, fazendo pelo caminho uma revolução política a partir da Polónia para o Centro e Leste da Europa, e incentivou o catolicismo em terras de missão, na sua função de Papa viajante. Morrendo diante de nós como morreu, falou também a sociedades cada vez mais de velhos e doentes, como é a nossa. Valorizou na Igreja os factores de continuidade, o catolicismo popular, o culto mariano, o papel das comunidades tradicionais, da família, do ensino. Gerou assim uma aproximação da Igreja ao homem comum que fora iniciada por João XXIII no concílio Vaticano II.
Bento XVI parte deste legado e parece, num primeiro olhar, voltar-se para a Europa, para a terra onde Pedro e Paulo construíram a "sua" Igreja, e onde, as sociedades dos dias de hoje são sociedades assentes na "família terrestre" e não na "família celeste" e por isso dependem da felicidade terrestre e não da celeste. Aqui o "espírito de missão" e a evangelização encontram um tipo de dificuldades muito diferentes das de fora da Europa, ou das de outros tempos europeus. Mas a sensação da perigosidade do mundo "lá fora" criou um ambiente favorável ao retorno a uma identidade cultural, na qual a Igreja tem um papel histórico e quer ter um papel actual.
É verdade que o cardeal-patriarca de Lisboa preveniu, numa missa recente, que o "cristianismo não é uma doutrina", o que se compreende para os homens de fé. Mas, para os que não a têm, Ratzinger está a contribuir para que, pelo menos como "doutrina", ele entre nas nossas reflexões. É o sinal de um "assalto" aos intelectuais, como há muito tempo a Igreja não tinha conseguido fazer.
O camauro (acesso condicionado por assinatura eletrónica)
Passo então a justificar este título "bombástico", bem ao jeito dos nossos "media" de referência. Como se pode ler hoje no Público (Responsabilidade presidencial - leitura condicionada por assinatura), Vital Moreira já passou à fase de condicionamento da actuação do "futuro inquilino de Belém". Ora atentem lá nestas palavras:
[...]
Só quem desconhece de todo o sistema constitucional é que pode dizer que isto seria fazer do Presidente um "corta-fitas". Tanto Mário Soares como Jorge Sampaio, em quatro mandatos sucessivos, mostraram à saciedade como se pode ser Presidente activo sem sair fora dos poderes constitucionais e sem interferências descabidas nas funções governamentais. Quem se proponha sair deste esquema, e enfatizar um poder presidencial de se envolver na definição de orientações ou prioridades estratégicas da governação ou de influenciar as políticas públicas, em especial da política económica, não está somente a seguir uma receita para desrespeitar a separação de poderes e a ingerir-se indevidamente na função parlamentar e governativa, mas também a esquecer e a tornar dificilmente exequíveis as genuínas tarefas presidenciais, acima indicadas. Como pode ser regulador e árbitro quem se envolve directamente como agente ou protagonista das políticas governativas? Tal como sucede noutros domínios, também aqui mais significa menos; e o pretendido activismo presidencial lá onde o Presidente é impotente só serve para esconder a incapacidade e a passividade no que respeita às funções onde o Presidente é insubstituível.
[...]
Republicanices!
MSoares, candidato presidencial campeão da "canelada" (JMFernandes, Público, dixit).
Gaita!
Ainda bem que sou monárquico.
Um texto indispensável de Julian Marias, recentemente falecido, respigado via O Sexo dos Anjos.
Que terá feito Souto Moura para despertar tanta sanha?
Que mais temos que ouvir? A supina hipocrisia de alguém que diz que lutou para que a justiça que lhe foi aplicada seja a mesma que é aplicada a todos os portugueses? Pois sim!
Onde lhe escorregou a "performance" foi na insistência em considerar que o acordão do Tribunal da Relação o dava por inocente. Impossível não interpretar a "gaffe" em sentido contrário.
Observações certeiras de JMFernandes sobre o tema, comparando as aproximações americana e francesa à questão, em:
Estado e religião: as duas tradições (necessária assinatura electrónica)
Um excerto:
[...]
Assistimos assim ao desenvolvimento de uma ideia, tendencialmente iliberal, que apenas concebe a laicidade não como neutralidade do Estado perante cultos que reconhece e estima na sua variedade, mas como oposição do Estado à presença de qualquer culto nos espaços públicos, remetendo-os em exclusivo para a esfera privada. Mais: aquilo que é a definição de uma característica dos Estados - há Estados laicos tal como há Estados confessionais -, acabou a ser assumido por indivíduos como sendo credo próprio. Porém, não se pode ser laico tal como não se pode ser confessional: é-se sim ateu, agnóstico ou crente. A não ser que se tome a laicidade como uma outra forma de religião, caminho perigoso pois redundaria numa nova religião de Estado, logo em novas intolerâncias.
Será que os "sócios" da Associação República e Laicidade vão trabalhar hoje?
Boas notícias: a recuperação da retina está a correr muito bem.
Um alívio para as últimas três semanas de incerteza. Abria o olho de quando em vez e não sabia o que significava a imagem distorcida e desfocada que via. Com muito tempo para matar, era impossível evitar pensar nisso.
Felizmente, não fiquei deprimido, tendo para isso contribuido a atitude optimista do cirurgião que me tratou. Apesar da dificuldade da operação, ele soube muito bem "dourar a pílula", desdramatizando a questão. Não sei se a atitude do doente é relevante para a recuperação de um descolamento de retina, mas tenho a impressão que ele sabe.
Agora, tenho mais um mês para "matar", regressando à normalidade ao ritmo de recuperação da visão pelo olho doente, que agora está nos 20%.
[...]
Por mim, podem limpar as escolas de todos os crucifixos, e, já agora, que se aproxima essa perigosa quadra para o laicismo do Estado chamada Natal, podem proibir também os presépios e até a apanha de musgo. A única coisa que me incomoda neste pequeno psicodrama é que o Ministério da Educação perca o seu tempo a expelir circulares muito legais, muito constitucionais e muito burras. O senhor que está pendurado nos crucifixos não é apenas um símbolo religioso - é também um símbolo civilizacional, que atravessa todo o Ocidente através da pintura, da literatura, da música, da arquitectura, do teatro, do cinema. Mais do que propaganda católica, o crucifixo faz parte da nossa identidade e é uma chave para compreender os últimos 21 séculos de História. Não tem a ver com fé. Não tem a ver com Deus. Tem a ver connosco.
JMTavares, Tiro ao crucifixo