... a de Graça Franco (Não, não e...não!) aos argumentos cretinos de Ana Sá Lopes (Aborto e "interesse nacional") (artigos só acessíveis por assinatura electrónica).
(Secções de Opinião do Público de 31 e de 30/10/05, respectivamente)
Esta sequência acabou por me lembrar um caso obscuro, em que um agente da Justiça (hesito, de novo, na maiúscula), ao invés de servir a dita, se serviu dela.
Ao que parece, este senhor magistrado achou-se com direito a ultrapassar uma fila para utilização de uma caixa multibanco sem mais explicação. Ao ser chamado à atenção por um vulgar cidadão, na discussão que se seguiu, e no uso "pleno" dos seus poderes, dá-lhe voz de prisão. A coisa acaba, algum tempo mais tarde, com a condenação do vulgar cidadão em tribunal. O magistrado envolvido continua, feliz da vida, a administrar "justiça". Toda a situação se passou em Coimbra.
Mais um exemplo da Justiça que (não) temos!
Pelos vistos, a Justiça vai-se fazendo pelos jornais e não pelos tribunais. A não perder, o extenso "dossier" do Público de hoje sobre o caso Felgueiras. Mas ainda não revela quem foi o alto dirigente do PS envolvido nos contactos com FFelgueiras nesta última "aventura" e que foi objecto de uma "micro-causa" bloguística.
Opto por citar aqui parte de um dos artigos do Público, para benefício de quem não tem acesso electrónico e não compra o jornal: a transcrição das escutas anuladas recentemente, e que "safam" o juíz-conselheiro envolvido.
[...]
Os conselhos
Almeida Lopes (AL) - Olha Fatinha, Fatinha!
Fátima Felgueiras (FF) - Agora sabes o que é extremamente positivo (...) é que não há nada, isto é, tem de se dizer claramente que na câmara municipal não há "saco azul", não há desvio de dinheiros, não há contratos fáceis, não há ilegalidades.
AL - Olha, Fatinha, "tás ai no gabinete?
FF - "Tou.
AL - "Tás sozinha.
FF - "Tou.
AL - Olha, vai tomando nota do que eu te vou dizer, porque a linguagem jurídica, a minha, é mais precisa, percebes, filha?
FF - Quem vai fazer isto vai ser o [advogado] Artur Marques, não vou ser eu. É o que mais faltava!
AL - Ehhh, é preciso, sabes porquê, olha, eu tenho aqui os elementos, nomeadamente a tua perda de mandato em 1990, em que o processo foi arquivado porque se dizia que tu não tinhas interesse por ti, não tinhas interesse pessoal e directo.
FF - Era, é.
AL - Pronto e a gente o que se deve dizer é o seguinte: não basta ter qualquer interesse, é preciso que seja um interesse directo, um interesse pessoal. Ora, no caso concreto, o interesse foi da pessoa que requereu o loteamento [do Bustelo].
FF - Exacto.
AL - E tu tens milhares de processos à frente, nem reparaste que pessoa era quando decidiste. Não reparaste, nem tinhas obrigação de reparar, porque não vinha em nome do teu marido.
Procurar dar um golpe de rins
FF - Esta semana fui ao tribunal... [por causa dumas coimas aplicadas pela câmara]
AL - Sim.
FF - Eu "tive lá a ser ouvida e a minha apreciação, ó pá, eu estava lá e olhava, pá, aquela juíza e dizia assim, como é que tu tens condições para decidir o que quer que seja em relação a isto, tu não percebes boi disto. (....)
AL - Ehh, Fatinha, ehh, queria pedir-te duas coisas.
FF - Então diz.
AL - Ehh, logo que tu tenhas conhecimento da decisão do secretário de Estado, tu diz-me imediatamente, sabes porquê? Porque se ele decidir mandar pò tribunal administrativo, eu quero ir imediatamente falar com o Ministério Público aqui do tribunal administrativo.
FF - Hum, hum.
AL - Porque eu vou procurar dar um golpe de rins, a ver se ainda consigo evitar (...) como foi da outra vez há dez anos, percebes?
Não conheces o juiz?
AL - Ontem já entreguei ao Zé [ex-marido, Sousa Oliveira] o recurso para ir pà relação.
FF - Hum, hum.
AL - Que Deus toque no coração do juiz que vai decidir isso.
FF - Mas tu não conheces o juiz, nem tens nenhuma relação? (...)
AL - É impossível, filha, a que porta é que eu vou bater, eu sei lá, filha, percebes?
FF - Podíamos falar ó...
AL -Vou-te dizer, péra aí, já não é a primeira vez que eu procurei fazer alguma coisa, dá ao contrário. Se tu pedes é porque és culpado, percebes?
FF - O que eu sei é que se eu, sendo tu um juiz, te fosse pedir o que quer que fosse, não tenho dúvida nenhuma que tu actuarias de me corresponder.
AL - Claro.
FF - E portanto quando as pessoas estão assim em termos dessa posição ou se conseguem colocar, acho que devem utilizá-la.
Destaque (só acessível por assinatura electrónica)
Hoje, no Público, António Barreto exprime a sua opinião sobre a crise na Justiça (Justiça, greve, crise e etc., só acessível por assinatura electrónica).
Esta é uma questão que nos afecta a todos. É, também, uma questão que afecta os próprios agentes da Justiça (e aqui hesito em escrever com maiúscula). Invariavelmente, qualquer conversa com pessoas ligadas à área desliza para a questão das férias judiciais ou, se a "temperatura" subir, para a questão "em aberto" do Ministro da Justiça em Macau. Não se aborda nunca a questão central, a da credibilidade da Justiça, arrastada todos os dias pelos jornais e pelas ruas da amargura. A percepção popular de qualquer cidadão tem um papel importante na efectividade da Justiça. Quando a máquina da Justiça passa a achar, maioritariamente, que basta a sua posição de destaque para dar força e razão às suas decisões, mal vai a Justiça. Nesta perspectiva, o vulgar cidadão, confrontado com uma decisão judicial desfavorável, tudo faz para a evitar. Cria-se, deste modo, uma injustiça gritante: a de que quem tem mais meios tudo pode fazer, enquanto que os humildes, pela falta dos mesmos, têm que se sujeitar. Qual a lógica subjacente? Que leitura é feita e aplicada?
Hoje, quando um juíz profere sentença, a aceitação da mesma não vem, provavelmente, da concordância racional com a decisão: virá da impotência; virá do evitar outros males (por exemplo, que o juíz se "vingue" com uma medida punitiva ou "acerte contas" noutra acção - e estas "interpretações" do papel do juíz dizem muito mais que muitos tratados); virá de tudo menos do sentido de Justiça (aqui, definitivamente, com maiúscula).
Deixo agora as palavras com que ABarreto encerra o seu "Retrato da semana", que, melhor que as minhas, exprimem um sentir generalizado:
[...]
Não conheço uma só pessoa que tenha tido uma experiência feliz com a justiça. Que, vítima, arguido ou testemunha, tenha visto o seu caso resolvido com prontidão, urbanidade e eficácia. Não sei se poderá vir a ser o seu coveiro, mas sei que a justiça, em Portugal, pode ser a doença fatal da democracia. Ou a testemunha passiva do declínio das liberdades.
PS: O ter nomeado acima o juíz não exime os outros agente da Justiça, magistrados do MP e advogados, de culpas partilhadas na situação, porque participam, colaboram e calam.
...são os mesmos de M. Castelo-Branco
Mãos Limpas - O caso que começou em Barcelos
Da Grande Loja do Queijo Limiano.
Uma leitura imprescindível, porque incómoda, de um blogue especial:
Instituições Portuguesas (VI): o grupismo
Destaco uma frase: "É por isso que temos um Estado de Leis e não um Estado de Direito."
Hoje, inicia-se o julgamento de ABCaldeira (Do Portugal Profundo) em Alcobaça. A seguir.
Aborto: Bispos reforçam apoio a movimentos cívicos pró-vida
(via Aos vossos lugares! (Último Reduto))
"PODE O JORNAL «PÚBLICO», SFF, ESCLARECER COM QUEM É QUE FÁTIMA FELGUEIRAS MANTEVE CONTACTOS NO SECRETARIADO NACIONAL DO PS? QUANDO É QUE ESSES CONTACTOS TIVERAM LUGAR? QUEM É QUE INFORMOU JAIME GAMA PREVIAMENTE DA LIBERTAÇÃO DE FÁTIMA FELGUEIRAS?"
O homem que receia o azo (José António Barreiros, Revolta das Palavras)
Jorge Sampaio não foi à cerimónia comemorativa da implantação da República, diz ele, «para não dar azo a especulações», e por estarmos a quatro dias das eleições para as autárquicas. É caso para dizer, francamente, senhor Presidente! Se não é a consciência a pesar-lhe, nem sei já sequer o que seja! Mas pior: é que nem sequer se entende quem é que especularia o quê a propósito do quê. O que eu especulo é a que a ponto chegou a fraqueza política de um cargo que parece temer já a própria sombra. É caso para dizer, volta Machado dos Santos, concentração na Rotunda, que a República vai ter que ser reimplantada.
A de Fernando Pessoa, citado no Dragoscópio: Da República, via Letras com garfos.
Ver a entrada, ironicamente intitulada Viva a república, no "Egrégios Avós, Infames Netos"
Celebrados ontem com uma missa em Santa Cruz de Coimbra (haveria melhor lugar?). Apesar da confusão inicial, causada pelos muitos visitantes da Igreja, o poder da celebração, com o acompanhamento soberbo por um coro de Ançã, conquistaram o silêncio do templo. Uma assistência considerável aguardou, no final, pela singela homenagem de deposição de ramos de flores nos túmulos de D. Afonso Henriques e de D. Sancho I.
De Portugal, 5 de Outubro de 1143.
Ultimamente, tenho-me interessado pela questão da crise que atinge a imprensa em geral. De facto, é apenas mais uma consequência da perda de valores que atinge a sociedade como um todo. Mas, adiante.
Deparei-me com uma excelente análise de José Luís Orihuela (Los Medios de la Gente, em castelhano) sobre a relação entre imprensa e a Internet, incluindo os blogues, que elenca um conjunto de factores que justifica a situação actual de perda de influência da imprensa escrita, ao mesmo tempo que suporta a popularidade dos novos formatos participativos.
De entre as referências indicadas por Orihuela para dar suporte à sua visão, uma chamou-me a atenção: a de um artigo de Ignacio Ramonet na edição espanhola do "Le Monde diplomatique" (Medios de comunicación en crisis, em castelhano). É um apanhado de situações escandalosas relativamente recentes que contribuiram para a perda de credibilidade da imprensa em geral, e da escrita em particular. O artigo contém, no entanto, um final inesperado: um apelo do autor para a leitura e subscrição do "Le Monde diplomatique". Convenhamos que é uma sequência pouco recomendável para tal apelo. Ou será só dos meus olhos?