Ao ler o Público de hoje, fico surpreendido com as afirmações atribuidas pelo jornal a Fernando Ruas, relativas ao destino das verbas obtidas pelo Município de Viseu pela cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem:
[...]
"Esta taxa, embora pouco significativa, foi exigida pelos municípios para reparar estragos provocados pelas empresas. Quando foi aprovada, o espírito era que estas fizessem reduzir essa taxa dos seus lucros e não a repercutissem nos utentes. Desde há dois meses, nas facturas emitidas aparece discriminado que 0,25 por cento do total a pagar corresponde a essa taxa, exigida pelos municípios. Não nos passou pela cabeça que fosse aplicada no utilizador"
[...](1)
Ora a alinea a) do nº2 do artº 106º da Lei das Comunicações Electrónicas (2) diz o seguinte:
[...]
a) A TMDP é determinada com base na aplicação de um percentual sobre cada factura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do correspondente município;
[...]
Convenhamos que é difícil admitir que Fernando Ruas tem dificuldades de leitura. Ele é, nada menos, o actual presidente da ANMP, pelo que é difícil admitir que não conhecia a lei. Se realmente queria que fossem as empresas de telecomunicações a arcar com a factura, devia ter feito "lobby" para que a cobrança da taxa fosse feita por um valor fixo e não por um percentual sobre cada factura. Agora que está na posse dos valores mensais envolvidos (1000 a 1500 euros da PT para o município a que preside, as outras ainda darão menos), terá achado que a quantia não justifica o odioso da taxa e vai de entregar o dinheiro aos bombeiros. Agora, com as eleições a aproximarem-se, refere-se ao "espírito" da lei. Ainda vai ficar como o "bom da fita"!
Notas:
1) Câmara de Viseu entrega receitas de taxa municipal aos bombeiros; necessária assinatura electrónica
2) Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro)
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Está de parabéns António Balbino Caldeira e o seu Do Portugal Profundo. Pela coragem e pela capacidade de resistência em condições adversas. Que não se cale esta voz.
Coitado de quem pensa que a questão da dor do feto é relevante na problemática do aborto.
Coitado de quem pensa que a resposta a esta questão vem da Ciência.
Coitado de quem não pensa pela sua cabeça antes de escrever.
Palavras para quê? É um artista português e usa ...
PS: esta "entrada" é, para mim, o equivalente "intelectual" de uma fotografia picante. Estará o Causa Nossa a perder audiência ou a disputar uma qualquer posição no "ranking"?
A recordação do primeiro dia de férias volta, pungente. Uma viagem marcada pelo escurecimento precoce do dia e pelo navegar irreal do veículo, sulcando um nevoeiro de fumo opressor. E pelo cruzar de uma povoação engalanada, com os festões eléctricos iluminados, completamente deserta. O fogo, apenas o fogo, rondando a sua parte superior...
Depois de um interregno causado pela chuva, esperança de pouca dura, voltamos ao mesmo. O fogo entra-nos pelos olhos a cada noticiário. As contagens vão-se incrementando, inexoravelmente: a dos mortos, a das casas destruidas, a da área ardida...
Hoje, já de volta a casa, acordo estremunhado com o som da sirene e, pouco depois, sinto a passagem do carro de primeira intervenção. Há sempre quem vele para que outros possam dormir. Bem hajam!
Vou gozar umas merecidas férias a conhecer Portugal. Até finais de Agosto.
Hoje estou entre dois fogos, literalmente. Escureceu mais cedo devido às espessas cortinas de fumo. Tive que alterar o meu trajecto habitual, usando vias alternativas para chegar a casa. O fogo está aqui, como por todo o país. Hoje é real, não uma reportagem na TV.
Relativamente à taxa municipal de direitos de passagem, segundo uma listagem da ANACOM, apenas os municípios de Leiria e Batalha não a cobram. A Batalha, já citada anteriormente, recusa-se a fixar a taxa. Leiria fixou-a em 0%, com a indicação: "Uma vez que o custo da TMDP é suportado pelo cliente final, este município decidiu não aplicar esta taxa em 2005."
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