Do Público de hoje, infelizmente só acessível por assinatura electrónica, deixo aqui um excerto de um texto de Maria Lúcia Amaral a propósito da construção europeia:
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Tornou-se moda falar no deficit democrático das instituições europeias; mas a verdade é que por detrás do jargão se esconde uma realidade preocupante. Um conceito mínimo de democracia presssupõe sempre a existência de duas coisas. Antes do mais, a existência de um espaço público, ou seja, de uma esfera de actuação conjunta de partidos, de grupos e de opiniões que permita o desenvolvimento do debate livre e esclarecido sobre as questões colectivas e sobre as decisões que, quanto a elas, o poder venha a tomar; depois, a accountability, ou seja, a possibilidade que os eleitores devem ter de sancionar os eleitos pelas más decisões tomadas, não confirmando os seus mandatos, ou, pelo contrário, de premiar as boas, através da fidelidade do seu voto.
Mas nem uma nem outra coisa existem hoje, plenamente, na vida da União. Por um lado, as instituições que concentram em si o poder decisório, e que são o Conselho e a Comissão, não são em si mesmas accountable, visto que são compostas, ambas, ou por membros dos governos nacionais ou por membros por estes designados, as contas que os seus titulares prestam aos eleitores europeus só são feitas no seio de cada Estado-membro e nos termos das normas constitucionais nacionais. Directamente, pelas decisões tomadas a "nível" europeu, as autoridades da Europa não prestam contas a ninguém porque não há quem as receba ou as faça. O Parlamento Europeu, inevitavelmente frágil como expressão de uma legitimidade popular europeia (leia-se: dos povos da Europa), não chega para preencher o vazio. Como o não preeenche o espaço público europeu, tão rarefeito quanto o é a "identidade" da comunidade política que ele pretende sustentar.
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Nós, o referendo e a Europa (secção Espaço Público)
Publicado por ecos em maio 7, 2005 09:03 AM