Assistir a uma leitura de sentença num tribunal pode ser uma experiência interessante. Interessante na medida em que o juíz assume, muitas vezes, a atitude de ser uma parte no processo, uma testemunha oculta que, do alto da sua tribuna, tudo viu e tudo percebeu. Descreve o que "efectivamente" se passou no caso que motivou o julgamento, com uma independência da matéria provada em tribunal que assusta o comum cidadão. Para arredondar o discurso, junta geralmente umas advertências que, supostamente, se dirigem ao arguido do caso em apreço, mas cujo texto soa como "reciclagem" de outras sentenças.
O comum cidadão não poderá contestar efectivamente tais decisões porque o defensor, muitas vezes oficioso, corre o risco de passar por um "acerto de contas" da próxima vez que estiver na sala com o mesmo juíz. Isto, naturalmente, independentemente da situação do infeliz arguido do caso em que as "contas" se acertam.
Também naturalmente, quando o arguido é pessoa de posses e o defensor pessoa com créditos firmados na praça, já a questão é outra, tomando o juíz e o defensor um cuidado especial para resolverem o assunto com aqueles artifícios processuais cujo resultado habitual é a anulação do processo, desse modo evitando um conflito aberto na sala do tribunal. Ou, em alternativa, o prolongamento "ad infinitum" do processo de recurso em recurso até ao arquivamento/amnistia/prescrição final.
Vem este texto a propósito do artigo de opinião de Helena Matos no Público de hoje (só acessível por assinatura), cuja leitura recomendo vivamente a quem se interessa pelo curso da justiça em Portugal. E recomendo a leitura também a quem tem a tarefa de julgar, porque me parece que, muitas vezes, se esquece, na sala do tribunal ou no remanso do gabinete, que a percepção pública da administração da justiça é um factor importante da sua eficácia prática. Deixo aqui um excerto do artigo acima referido:
[...]
Fechados na torre de marfim dos códigos, os juízes são capazes de decisões profundamente injustas nas questões que mais afectam as pessoas. De que serve discutir os direitos dos cidadãos mais o papel da justiça nas sociedades democráticas, em colóquios e seminários, se depois se condena a cadeia uma pessoa por não ter conseguido pagar por inteiro os 135 euros de uma multa que, note-se, o condenado propôs pagar em prestações? De que serve garantirem-nos mil direitos quando nos podem tirar, num segundo, as crianças com quem vivemos há anos, que consideramos filhos e que só não adoptámos porque os mesmos tribunais não deixaram?
À desproporção e desrazoabilidade das medidas que recaem sobre o cidadão comum junta-se um sentimento de inoperância na área criminal. Quando se passa para o crime somos regularmente confrontados com notícias que dão conta da anulação de julgamentos por erros processuais. [...]
Os laços biológicos da justiça
PS: Há, felizmente, juízes a quem o texto acima não se aplica. A percepção pública tende, naturalmente, a reforçar os sinais negativos em detrimento dos positivos, quase sempre ignorados por não constituirem notícia.
Publicado por ecos em abril 16, 2005 11:53 AM